Política de privacidade

CEDRO SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: 20.129.023/0001-08, com sede na Rua Natal, 830, Bairro Nossa Senhora Aparecida, CEP: 38.400-755, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, neste ato representado na forma de seu Contrato Social, a seguir denominada simplesmente CEDRO.

Desde já a CEDRO esclarece que a presente Política é facultativa, em que o Titular poderá consentir com as condições previstas ou não. Caso não concorde com alguma condição aqui presente, deverá expressar que não concorda com a Política. Neste caso, o Titular está ciente que o uso do Market Data poderá ocorrer de forma incompleta ou até ser suspenso o uso, quando depender do tratamento de dados. O tratamento de dados pessoais a ser realizado pela CEDRO está condicionado ao consentimento do Titular quanto às condições aqui expostas.

CONSIDERANDO QUE:
a) Em 14 de de agosto de 2018 foi publicada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), esta que regula o tratamento de dados pessoais;

b) O uso do Market Data pelo Titular poderá acarretar no tratamento de seus dados pessoais pela CEDRO;

c) A CEDRO, em vista do dever legal, bem como de princípios éticos e constitucionais, declara que a presente Política, bem como seus atos referentes a tratamento de dados pessoais estão condizentes com todas as previsões legais.

d) O tratamento de dados pessoais ocorrerá apenas após ciência do Titular e aceite das condições trazidas pela presente Política.

1. OBJETO
1.1 O objeto da presente Política é trazer ao conhecimento do Titular quais dados pessoais poderão ser coletados, bem como a finalidade, período e demais informações pertinentes ao tratamento de dados que poderão ser realizados após o consentimento da presente Política por parte do Titular.

1.2. Além das condições aqui presentes, a CEDRO declara que todos os seus atos estarão em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, esta que tata sobre a Proteção de Dados Pessoais, bem como qualquer outra disposição legal aplicável, seja ela atual ou superveniente.

2. DEFINIÇÕES
2.1. Para cumprimento da Lei e das condições específicas do presente Termo, segue abaixo rol de palavras e expressões e suas definições, estando de acordo com a legislação:

a) Dados pessoais: informações de pessoas físicas que a torna identificada ou identificável;

b) Anonimização: meios técnicos empregados com razoabilidade e que torna possível dissociar um dado a uma pessoa física;
c) Banco de dados: conjunto de dados pessoais em meio físico ou eletrônico;

d) Tratamento de dados: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados pessoais;

e) Titular: pessoa física que terá seus dados pessoais tratados;

f) Controlador: pessoa física ou jurídica que realiza tratamento de dados através de decisões próprias e independentes, seja de seus próprios dados e/ou suas atividades de tratamento correlacionadas, direta ou indiretamente, com as atividades do Market Data;

g) Encarregado: pessoa física indicada pelo Agente de Tratamento que ficará responsável pela comunicação entre os Agentes de Tratamento, bem como receber reclamações e comunicações de titulares, orientar os funcionários e contratados do Agente de Tratamento sobre as disposições legais e da presente Política, bem como administrar e executar as atribuições de tratamento de dados.

h) Market Data: serviço de distribuição de dados e informações referentes ao mercado financeiro a ser utilizado pelo Titular.

i) LGPD: refere-se à Lei Federal º 13.709, de 14 de agosto de 2018, esta que tata sobre a Proteção de Dados Pessoais.

3. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
3.1. Pelo uso do Market Data Cloud, os dados pessoais do Titular estarão passíveis de serem tratados pela CEDRO.

3.2. O tratamento de dados ocorrerá conforme as seguintes condições:

3.2.1. Dados que poderão ser coletados: nome completo, e-mail, CPF, telefone, data de nascimento, informações bancárias e endereço completo.

3.2.2. Base legal: o Titular aceita que, caso contrate o Market Data, a CEDRO poderá utilizar seus dados para execução de contrato ou de procedimento preliminares relacionados a este, considerando seu aceite como pedido, preenchendo o requisito previsto no art. 7º, V da LGPD. Com isso, a CEDRO poderá utilizar os dados pessoais, por exemplo, para faturamento e envio deste, bem como outras finalidades correlacionadas à execução contratual. Antes do Titular contratar a Market Data e/ou nas hipóteses que não esteja correlacionada com a execução do contrato ou procedimento preliminar, a CEDRO poderá realizar o tratamento de dados pessoais apenas após o consentimento do Titular à presente Política.

3.2.3. Localidade da coleta: os dados são coletados via cadastro no portal do Market Data Cloud (https://marketdatacloud.com.br), bem como durante o uso do serviço para identificar o Titular e suas operações.

3.2.4. Finalidade e uso dos dados:

• Nome completo: utilizado para identificação do Titular enquanto estiver utilizando o Market Data Cloud e seus recursos; criação de registro e login para acesso ao Market Data, individualizando o Titular; utilizado para execução contratual e procedimentos preliminares, como prevê o art. 7º, V da LGPD.

• E-mail: envio de notícias, publicidades, relatórios, ebooks, informativos do Market Data e outros materiais a serem enviados pela CEDRO, seja sobre o Market Data Cloud ou outros produtos e serviços correlacionados; meio para a CEDRO contatar diretamente o Titular, quando necessário; criação de registro e login para acesso ao Market Data, individualizando o Titular; contato comercial para informar as condições comerciais, características do Market Data e seus planos e demais informações comerciais; recuperação de login e senha de acesso ao Market Data.

• CPF: utilizado para identificação do Titular enquanto estiver utilizando o Market Data; criação de registro e login para acesso ao Market Data.

• Telefone: meio para a CEDRO contatar diretamente o Titular, quando necessário; contato comercial para informar as condições comerciais, características do Market Data e seus planos e demais informações comerciais.

• Data de nascimento: utilizada exclusivamente para verificar se o Titular é menor de idade. Tendo em vista que a contratação do Market Data por crianças e adolescentes é vedada, haverá o bloqueio do cadastro para aqueles que forem menores de idade.

• Informações bancárias: será solicitado informações sobre o cartão de crédito, quando o Titular escolher essa forma de pagamento. O uso dessas informações será estritamente para pagamento do licenciamento do Market Data.

• Endereço completo: utilizado para identificação do Titular; utilizado para execução contratual e procedimentos preliminares, como prevê o art. 7º, V da LGPD, quando necessário.

3.2.5. Armazenamento dos dados: os dados coletados serão armazenados em banco de dados relacional com acesso somente através de rede interna e a comunicação entre os serviços ocorre dentro dessa mesma rede.Ainda, as credenciais são armazenadas em um banco de dados criptografados com algoritmo MD5 e não podem ser acessadas por meios externos.
Ainda, a CEDRO poderá compartilhar e armazenar os dados pessoais informar no banco de dados contratado junto à RD GESTÃO E SISTEMAS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 13.021.784/0001-86, com sede na Rodovia Virgílio Várzea, S/N, Floripa Office, anexo ao Floripa Shopping, Saco Grande, CEP 88032-000, Florianópolis/SC, pessoa jurídica de direito privado que oferece serviços quanto à armazenamento e gestão dos dados pessoais voltadas para marketing.

3.2.6. Acesso aos dados pessoais do Titular: terá acesso aos dados apenas os colaboradores competentes dos Agentes de Tratamento para a realização do tratamento de dados estritamente correlacionado com as atividades do Market Data. Por parte da CEDRO, terá acesso apenas os colaboradores que realizam o suporte técnico ao Market Data Cloud. Ainda, conforme descrito no item 3.2.3, nossa equipe poderá ter acesso ao seu e-mail e nome completo para envio de informativos, publicidades, ebooks e demais materiais, enquanto que nossa equipe comercial terá acesso ao seu nome completo, e-mail e telefone para contatá-lo e informá-lo das condições comerciais e características do Market Data.

3.2.7. Período de tratamento: o tratamento dos dados pessoais cessará quando atingido a finalidade do tratamento. Também se encerrará quando o Titular não mais utilizar o Market Data, deixar de consentir com o tratamento de seus dados pessoais e/ou solicite a exclusão de seus dados pessoais. Tendo em vista que o Titular poderá receber ebooks, informativos e demais materiais por e-mail, a CEDRO enviará tais materiais enquanto o Titular não manifestar seu desinteresse. Para tanto, será disponibilizado nos e-mails enviados a opção de o Titular não receber esses e-mails. Optando em não os receber, a CEDRO deixará de tratar os dados pessoais do Titular, bem como excluirão de seu banco de dados, salvo os dados pessoais utilizados para execução do contrato, conforme o art. 7º, V da LGPD.
Vale ressaltar que a CEDRO poderá manter registros das operações e tratamento de dados feitos, conforme previsão dos arts. 16, I e 37 da LGPD, visando comprovação da licitude do tratamento de dados pessoais realizados.

3.2.8. Compartilhamento dos dados pessoais: os dados pessoais informados poderão ser compartilhados com:

S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO
Endereço: Praça Antonio Prado, nº 48, 7º andar, Centro. Cidade e Estado de São Paulo
CNPJ: 09.346.601/0001-25
Esse compartilhamento se dá em vista das funcionalidades presentes no Market Data. O nome completo, e-mail, CPF, endereço completo e nacionalidade poderão ser compartilhados com a B3 nos casos que ocorrer qualquer operação que relacione com as atividades dela. A finalidade do compartilhamento é exclusivamente para reportar os fees a serem aplicados pela B3 nas operações do Titular.

Ainda, os dados do Titular poderão ser compartilhados com a corretora que utiliza para realizar suas operações. Isso ocorrerá apenas quando a corretora for incumbida de reportar os fees das operações realizadas pelo Titular, ou seja, a finalidade desse compartilhamento também é exclusivamente para reportar os fees para a B3 nas operações do Titular, ocorrendo apenas nos casos em que envolva a corretora.

3.3. Cookies: refere-se a informações não pessoais são coletadas, dentre outros métodos, através do uso de cookies, portanto, ao acessar ou usar o site, podemos usar um ou mais cookies. Os cookies são pequenos arquivos de texto, colocados no dispositivo de um usuário, que permitem que um site lembre as preferências do usuário.

3.3.1. Os Cookies poderão captar informações como localização geográfica aproximada, sua solicitação na web, tipo de navegador, idioma do navegador, páginas da web que você visita antes ou depois de visitado o nosso site ou usando o aplicativo, URLs, tipo de plataforma, números de clique, páginas de destino, páginas vistas, a ordem dessas páginas e o tempo gasto nas páginas.

3.3.2. Os Cookies serão utilizados para definir melhores estratégias de marketing, bem como poderá ser utilizado para apresentação de anúncios e marketing.

3.4. É vedado a contratação e uso do Market Data por crianças e adolescentes. Por esse motivo, haverá o bloqueio do cadastro e, consequentemente, não haverá o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.

3.5. É vedado à CEDRO realizar qualquer atividade que extrapole a ciência e consentimento do Titular.

3.6. Havendo necessidade de acrescentar, excluir ou modificar qualquer questão referente ao tratamento de dados, a CEDRO dará ciência ao Titular, estando pendente a continuidade do tratamento de dados a um novo aceite do Titular com estas alterações.

3.7. Nos casos em que o titular não aceite, total ou parcialmente, as condições do tratamento de dados ou as alterações posteriores que sejam necessárias, bem como revogue seu consentimento, será vedado o tratamento de dados. Entretanto, fica ciente o Titular que as atividades no Market Data poderão ser interrompidas e/ou não funcionar completamente, sendo o mal funcionamento da atividade um risco do Titular, quando esta depender de tais dados.

3.8. O Titular poderá consultar a CEDRO para saber quais dados estão sendo tratados, assim como solicitar provas para o fiel cumprimento daquilo que foi consentido, devendo a CEDRO informar o solicitado no prazo de 15 (quinze) dias a partir da solicitação. Ainda, poderá solicitar a adição, alteração e/ou exclusão de um determinado dado. Será de responsabilidade do Titular o mal funcionamento, total ou parcial, do Market Data, quando esta depender dos dados excluídos.

3.9. Os dados pessoais do Titular poderão ser armazenados para uso de forma anonimizada, conforme previsão legal.

3.10. Durante o tratamento de dados e após seu término, é permitido o uso dos dados pessoais quando estes forem anonimizados, conforme disposições legais.

3.11. O Titular poderá solicitar à CEDRO que seus dados pessoais sejam transferidos para outro fornecedor, tendo ela o prazo de 30 (trinta) dias para efetivar essa solicitação.

4. DO ENCARREGADO
4.1. Qualquer comunicação que o Titular queira realizar com a CEDRO, deverá ser feita exclusivamente com o Encarregado.

4.2. As solicitações que o Titular venha a requerer, tais como modificações, exclusões ou acréscimos aos seus dados pessoais deverão ser solicitadas ao Encarregado e este informará as áreas competentes da CEDRO para realizar as medidas solicitadas.

4.3. Salvo previsões legais, a CEDRO, por intermédio do Encarregado, terá o prazo de 15 (quinze) dias para alterar os dados solicitados e/ou responder o Titular dos dados com as informações solicitadas.

4.4. Considera-se como válida toda e qualquer comunicação que seja feita por escrito e destinada ao Encarregado, seja ela carta, notificação, e-mail e demais formas. Quando a comunicação for feita de forma oral e não for gravada com o consentimento do Titular e Encarregado, deverá ser formalizado por meio escrito através de qualquer espécie.

4.5. Havendo qualquer incidente ou seu mero risco, o Encarregado irá informar o Titular no prazo de 5 (cinco) dias úteis, salvo disposição legal. O Titular também poderá questionar sobre a regularidade de seus dados e das medidas preventivas adotadas, devendo solicitar através do Encarregado.

4.6. A seguir seguem os dados do Encarregado:

• CEDRO:
Nome: Luís Gustavo Arantes
E-mail: luis.arantes@cedrotech.com
Telefone para contato: (34) 3239-0033

5. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
5.1. A CEDRO declara que adota mecanismos modernos e tecnológicos que tenham sua eficiência comprovada e/ou conhecida no mercado quanto à segurança e sigilo de dados, oferecendo um banco de dados integro e seguro para armazenamento de dados.

5.2. As disposições sobre bancos de dados se aplicam aos meios físicos e eletrônicos, devendo ser observados em ambos os casos, quando couber.

5.3. Ainda, a CEDRO declara adotar procedimentos internos e externos que estejam consonantes à proteção de dados, observando as disposições legais para o fiel cumprimento das disposições dessa Política, restringindo o acesso aos dados pessoais apenas para os colaboradores competentes e necessários.

5.4. Havendo risco e/ou vazamento de dados, incidentes, atos ilícitos, acessos não autorizados e qualquer outro ato que caracterize violação à proteção de dados, seja em ambiente próprio ou de terceiros, a CEDRO comunicará o Titular no prazo limite de 5 (cinco) dias úteis, informando os dados pessoais afetados, os titulares que possivelmente foram afetados, o ambiente que estava armazenado essas informações, as medidas preventivas tomadas, bem como as medidas realizadas após o incidente.

5.4.1. Ainda, a CEDRO adotará todas as medidas cabíveis para restringir os danos e também meios para identificar o agente causador do incidente, quando ocorrer qualquer incidente, aplicando todas as medidas legais, judiciais e/ou administrativas cabíveis.

6. DA RESPONSABILIDADE
6.1. A responsabilidade pelos danos causados ao titular seguirá estritamente como previsto na LGPD.

7. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
7.1. Além de ser aplicável a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais), aplica-se também o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014), regulamentado pelo Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, quando utilizado o Market Data através da internet.

7.2. Em se tratando de relação consumerista, são ainda aplicáveis os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990) e Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

8. VIGÊNCIA
8.1. O consentimento do Titular com as condições aqui expostas entra em vigor a partir de seu aceite, estando a presente Política em sua 1ª (primeira) versão.

8.2. Qualquer alteração nesta Política resultará em uma nova versão, devendo o Titular ser informado e estar de acordo com as novas disposições.

8.3. As disposições legais aqui expostas terão seus efeitos atrelados a vigência da Lei. Caso a Lei não esteja vigente ou seja revogada, total ou parcialmente, tais disposições aqui expressas também perderão seus efeitos.

8.4. A presente Política não terá efeitos quando houver uma nova versão, não seja aceita pelo Titular ou ele cancele seu consentimento posteriormente, bem como não será aplicável após encerrar o tratamento de dados pelos Agentes de Tratamento.

Uberlândia, 10 de setembro de 2020.

Faça um teste por 7 dias gratuitos das nossas APIs

Fale com o nosso time de especialistas para descobrirmos juntos a melhor solução para você

FALAR COM UM ESPECIALISTA